<\/p>\n
Breve estudo do parecer CEE\/CEB N\u00ba 25\/12 O Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1, atrav\u00e9s da C\u00e2mara de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (CEE\/CEB), emitiu Parecer n\u00ba 25\/12 (Processo n\u00ba 1434\/11, Protocolo n\u00ba 5.674.063-5), aprovado em 15\/02\/2012, em resposta \u00e0 consulta da Superintend\u00eancia da Educa\u00e7\u00e3o da Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 – SUED\/SEED, solicitando “An\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o de Matriz Curricular do Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Docentes da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Normal em N\u00edvel M\u00e9dio, a qual prev\u00ea, a partir do ano de 2012, a inclus\u00e3o das disciplinas de Filosofia, Sociologia, na Base Nacional Comum e a de Libras, na Parte Diversificada da Matriz Curricular do Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Docentes da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, ofertado pelas escolas p\u00fablicas do Sistema Estadual de Ensino do Paran\u00e1”.<\/p>\n
Em seu encaminhamento de altera\u00e7\u00e3o da Matriz Curricular do Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Docentes, e tendo em vista a obrigatoriedade do atendimento \u00e0 Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/08 do CEE\/PR e ao Decreto n\u00ba 5.626\/2005, a SUED\/SEED requer “que a presente solicita\u00e7\u00e3o fa\u00e7a parte da pauta de reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, tendo em vista o car\u00e1ter emergencial referente \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de aulas de professores das disciplinas que implicam em altera\u00e7\u00e3o” (grifo nosso).<\/p>\n
Cabe lembrar o teor da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/08 do CEE\/PR e do Decreto n\u00ba 5.626\/2005 para que se entenda quais s\u00e3o as “disciplinas que implicam em altera\u00e7\u00e3o” na nova Matriz Curricular do Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Docentes, elaborada pela SUED\/SEED:<\/p>\n
A Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/08 do CEE\/PR define, em seu artigo 2\u00ba, que as “institui\u00e7\u00f5es de ensino dever\u00e3o adequar seu Projeto Pol\u00edtico Pedag\u00f3gico na implementa\u00e7\u00e3o das disciplinas de Filosofia e Sociologia, prevendo:<\/p>\n
I – a continuidade da oferta no ano de 2009, em ao menos uma das s\u00e9ries do ensino m\u00e9dio.
\nII – a inclus\u00e3o das disciplinas de Filosofia e Sociologia no curr\u00edculo de todas as s\u00e9ries do ensino m\u00e9dio, de forma gradativa, a partir de 2012, da seguinte forma:<\/p>\n
a) no m\u00ednimo em uma s\u00e9rie, a partir do ano de 2009;
\nb) em duas s\u00e9ries a partir, do ano de 2010;
\nc) nas tr\u00eas s\u00e9ries, a partir do ano de 2011;
\nd) nas quatro s\u00e9ries, a partir do ano de 2012, para os cursos de dura\u00e7\u00e3o de quatro anos.”<\/p>\n
Em seu artigo 3\u00ba, delibera que “os conte\u00fados de ensino de Filosofia e Sociologia obedecer\u00e3o:<\/p>\n
I – as Orienta\u00e7\u00f5es Curriculares Nacionais para o Ensino M\u00e9dio, do MEC;
\nII – as Orienta\u00e7\u00f5es Curriculares de Filosofia e Sociologia, da SEED.”<\/p>\n
E ainda, em seu artigo 6\u00ba, define que, “a partir do in\u00edcio do ano de 2012, as disciplinas de Filosofia e Sociologia dever\u00e3o ser ministradas exclusivamente por professores licenciados em Filosofia e Sociologia, respectivamente.”<\/p>\n
O Decreto n\u00ba 5.626\/2005, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, regulamentando a Lei n\u00ba 10.436\/2002 e o art. 18 da Lei n\u00ba 10.098\/2000, determina, em seu cap. II, art. 3\u00ba, que “a Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigat\u00f3ria nos cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores para o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio, em n\u00edvel m\u00e9dio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de institui\u00e7\u00f5es de ensino, p\u00fablicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.”<\/p>\n
Obviamente, no pedido da SUED\/SEED para “que a presente solicita\u00e7\u00e3o fa\u00e7a parte da pauta de reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, tendo em vista o car\u00e1ter emergencial referente \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de aulas de professores das disciplinas que implicam em altera\u00e7\u00e3o”, pode-se inferir que as disciplinas em quest\u00e3o s\u00e3o as de Filosofia, Sociologia e Libras, o que \u00e9 corroborado pelo voto da relatora do Parecer n\u00ba 25\/12, que indica que “a Matriz Curricular do curso em tela, poder\u00e1 contemplar o m\u00ednimo de 01 (uma) aula de Filosofia e 01 (uma) aula de Sociologia nas 04 (quatro) S\u00e9ries do Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Docentes da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Normal em N\u00edvel M\u00e9dio e que “A oferta da disciplina de LIBRAS dever\u00e1 ser implantada conforme o solicitado”. Mas, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3. A Relatora ainda conclui seu voto dizendo que “Deve a SEED, no in\u00edcio do ano de 2012, desenvolver um amplo debate com o objetivo de reestruturar as Matrizes Curriculares de todo o Ensino M\u00e9dio” (grifos nossos).<\/p>\n
H\u00e1, no conte\u00fado do Parecer n\u00ba 25\/12, algumas quest\u00f5es importantes a serem examinadas:<\/p>\n
1. Na an\u00e1lise do M\u00e9rito da solicita\u00e7\u00e3o, o CEE\/CEB, ap\u00f3s apresentar o art. 2\u00ba e o art. 6\u00ba da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/08-CEE\/PR, afirma textualmente: “Como se l\u00ea, o art. 2\u00ba imputa ao gestor das institui\u00e7\u00f5es de ensino que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paran\u00e1 planejamento para que as matrizes curriculares do Ensino M\u00e9dio contemplem, a partir do ano de 2009, de forma gradativa e a partir do 1\u00ba ano\/s\u00e9rie\/semestre os cursos (sic), as disciplinas e Filosofia e Sociologia. At\u00e9 que em 2012, essas disciplinas sejam ofertadas no decorrer de todo o \u00edter (??) formativo para os cursos do Ensino M\u00e9dio, a saber, dos cursos do Ensino M\u00e9dio, dos cursos T\u00e9cnicos de N\u00edvel M\u00e9dio Integrados, e dos cursos de Forma\u00e7\u00e3o de Docentes da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e dos Anos iniciais do Ensino Fundamental – Normal em N\u00edvel M\u00e9dio. Ocorre que por este expediente, a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1, na qualidade de gestora das escolas p\u00fablicas do Estado do Paran\u00e1, e, por meio de sua Superintend\u00eancia da Educa\u00e7\u00e3o Escolar, informa neste expediente que n\u00e3o ofertou no ano de 2011 as disciplinas de Filosofia e Sociologia nas tr\u00eas s\u00e9ries dos cursos de Forma\u00e7\u00e3o de Docentes da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Normal em N\u00edvel M\u00e9dio Embora o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, “\u00f3rg\u00e3o normativo, consultivo, de delibera\u00e7\u00e3o coletiva e de orienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica educacional do Sistema Estadual de Ensino do Paran\u00e1” (Cap\u00edtulo I, art. 1\u00ba do Regimento do CEE-PR), n\u00e3o h\u00e1, no Parecer n\u00ba 25\/2012, qualquer ju\u00edzo relativamente ao seu n\u00e3o cumprimento, pela SEED, na qualidade de gestora das institui\u00e7\u00f5es de ensino, “do comando normativo presente do art. 2\u00ba, II, “c” da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/08- CEE\/PR”.<\/p>\n
2. Ainda na mesma an\u00e1lise do M\u00e9rito, o CEE\/CEB, ap\u00f3s citar a Lei Federal n\u00ba 10.436\/2002 e o Decreto n\u00ba 5.626\/2005 (tratando ambos da L\u00edngua Brasileira de Sinais – Libras e dispondo sobre sua inser\u00e7\u00e3o como disciplina curricular obrigat\u00f3ria nos cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores para o exerc\u00edcio do magist\u00e9rio, em n\u00edvel m\u00e9dio e superior), relata que o “Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 n\u00e3o regulamentou a mat\u00e9ria no Sistema Estadual de Ensino”(grifo nosso) e que “em conson\u00e2ncia \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es supracitadas, a SEED informa que far\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o de 2 (duas) aulas semanais da disciplina de Libras, de forma simult\u00e2nea, na 4\u00aa s\u00e9rie, nas turmas dos cursos de Forma\u00e7\u00e3o de Docentes da Educa\u00e7\u00e3o Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Normal em N\u00edvel M\u00e9dio, em andamento a partir do ano de 2012”. Do mesmo modo, no Parecer n\u00ba 25\/12, o CEE\/CEB-PR evidencia tamb\u00e9m o n\u00e3o cumprimento de atribui\u00e7\u00e3o que lhe compete, a saber, a regulamenta\u00e7\u00e3o, no Sistema Estadual de Ensino, da legisla\u00e7\u00e3o sobre Libras, datada de 2002 e 2005.<\/p>\n
3. N\u00e3o se tem ainda conhecimento da Matriz Curricular do curso de Forma\u00e7\u00e3o de Docentes que a SUED\/SEED encaminhou para an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o do CEE\/CEB. Todavia, pelo Parecer n\u00ba 25\/12, entende-se que houve o acr\u00e9scimo da disciplina de Libras, que o CEE\/CEB autorizou com o n\u00famero de duas aulas semanais, ao mesmo tempo em que reduziu para o m\u00ednimo de 1 (uma) o n\u00famero de aulas das disciplinas de Filosofia e Sociologia. Todavia, a solicita\u00e7\u00e3o da SUED\/SEED \u00e9 a de inclus\u00e3o da disciplina de Libras na 4\u00aa s\u00e9rie do curso de Forma\u00e7\u00e3o de Docentes. Ainda assim, a autoriza\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de aulas das disciplinas de Filosofia e Sociologia foi para todas as s\u00e9ries do curso de Forma\u00e7\u00e3o de Docentes. Qual a raz\u00e3o da extens\u00e3o dessa autoriza\u00e7\u00e3o se a disciplina de Libras ser\u00e1 ofertada apenas na 4\u00aa s\u00e9rie do referido curso?<\/p>\n
4. Dado que o Parecer n\u00ba 25\/12-CEE-CEB configura-se em resposta \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o da Matriz Curricular do Curso de Forma\u00e7\u00e3o de Docentes pela SUED\/SEED, qual a raz\u00e3o para o voto da Relatora indicar que “Deve a SEED, no in\u00edcio do ano de 2012, desenvolver um amplo debate com o objetivo de reestruturar as Matrizes Curriculares de todo o Ensino M\u00e9dio”? Essa mat\u00e9ria n\u00e3o consta no Assunto que motivou o Parecer nem no Relato de seu Hist\u00f3rico. Por que ent\u00e3o julga o CEE\/CEB necess\u00e1rio determinar que a SEED deva reestruturar as Matrizes Curriculares de todo o Ensino M\u00e9dio?<\/p>\n
5. A resposta \u00e0 quest\u00e3o anterior talvez possa ser vislumbrada nas palavras da Relatora para justificar a indica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o das aulas de Filosofia e Sociologia: “No momento em que os alunos brasileiros em todas as avalia\u00e7\u00f5es externas e internas, vem (sic) apresentando \u00edndices de desempenho abaixo do esperado, \u00e9 fundamental que o restante da carga hor\u00e1ria para composi\u00e7\u00e3o da Matriz Curricular, mantenha em n\u00edvel condizente, a oferta da L\u00edngua Portuguesa, Ci\u00eancias Exatas e Ci\u00eancias da Natureza” (grifo nosso).
\nA coloca\u00e7\u00e3o expressa a concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o da Relatora e seu entendimento do que seria necess\u00e1rio a uma pol\u00edtica educacional de Estado: as avalia\u00e7\u00f5es externas e internas determinariam o que \u00e9 fundamental ao curr\u00edculo escolar, mesmo que, em sua maioria, elas trabalhem apenas com quest\u00f5es de L\u00edngua Portuguesa, Ci\u00eancias Exatas e Ci\u00eancias da Natureza. As Ci\u00eancias Humanas s\u00e3o cabalmente desconsideradas como fundamentais para a composi\u00e7\u00e3o da Matriz Curricular, em flagrante confronto com a Lei de Diretrizes e Bases N\u00ba 9.394\/96, que, entre outras disposi\u00e7\u00f5es, determina que os curr\u00edculos “devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da l\u00edngua portuguesa e da matem\u00e1tica, o conhecimento do mundo f\u00edsico e natural e da realidade social e pol\u00edtica, especialmente do Brasil” (LDB: cap. II, se\u00e7\u00e3o I, art. 26, \u00a7 1\u00ba). Al\u00e9m disso, para a Relatora, a Filosofia e a Sociologia s\u00e3o entendidas como disciplinas que podem ser suficientemente trabalhadas com apenas uma aula semanal, ainda que a LDB determine, no cap. II, se\u00e7\u00e3o IV, art. 35, \u00a7 1\u00ba, inc. III, “o dom\u00ednio dos conhecimentos de Filosofia e de Sociologia necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio da cidadania”.<\/p>\n
6. Desde 2005, as Instru\u00e7\u00f5es da SUED\/SEED para elabora\u00e7\u00e3o de Matriz Curricular orientam que a distribui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de aulas para cada disciplina da Matriz Curricular deve obedecer ao princ\u00edpio da equidade, “uma vez que n\u00e3o h\u00e1 fundamento legal ou cient\u00edfico que sustente o privil\u00e9gio de uma disciplina sobre a outra, o que se deduz da leitura das Diretrizes Curriculares Estaduais” A leitura do texto introdut\u00f3rio das Diretrizes Curriculares da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica revela a defesa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e da op\u00e7\u00e3o pelo curr\u00edculo disciplinar. L\u00ea-se, \u00e0 p\u00e1gina 14, que, “A depender das pol\u00edticas p\u00fablicas em vigor, o papel da escola define-se de formas muito diferenciadas. Da perspectiva das teorias cr\u00edticas da educa\u00e7\u00e3o, as primeiras quest\u00f5es que se apresentam s\u00e3o: Quem s\u00e3o os sujeitos da escola p\u00fablica? (…) Um sujeito \u00e9 fruto de seu tempo hist\u00f3rico, das rela\u00e7\u00f5es sociais em que est\u00e1 inserido, mas \u00e9, tamb\u00e9m, um ser singular, que atua no mundo a partir do modo como o compreende e como dele lhe \u00e9 poss\u00edvel participar. Ao definir qual forma\u00e7\u00e3o se que proporcionar a esses sujeitos, a escola contribui para determinar o tipo de participa\u00e7\u00e3o que lhes caber\u00e1 na sociedade. Por isso, as reflex\u00f5es sobre curr\u00edculo t\u00eam, em sua natureza, um forte car\u00e1ter pol\u00edtico”. (…) Assumir um curr\u00edculo disciplinar significa dar \u00eanfase \u00e0 escola como lugar de socializa\u00e7\u00e3o do conhecimento, pois essa fun\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o escolar \u00e9 especialmente importante para os estudantes das classes menos favorecidas, que t\u00eam nela uma oportunidade, algumas vezes a \u00fanica, de acesso ao mundo letrado, do conhecimento cient\u00edfico, da reflex\u00e3o filos\u00f3fica e do contato com a arte.” E, \u00e0 p\u00e1gina 19: “O curr\u00edculo como configurador da pr\u00e1tica, produto de ampla discuss\u00e3o entre os sujeitos da educa\u00e7\u00e3o, fundamentado nas teorias cr\u00edticas e com organiza\u00e7\u00e3o disciplinar \u00e9 a proposta destas Diretrizes para a rede estadual de ensino do Paran\u00e1, no atual contexto hist\u00f3rico”. Ainda, na p\u00e1gina 21: “A produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, as manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e o legado filos\u00f3fico da humanidade, como dimens\u00f5es para as diversas disciplinas do curr\u00edculo, possibilitam um trabalho pedag\u00f3gico que aponte na dire\u00e7\u00e3o da totalidade do conhecimento e sua rela\u00e7\u00e3o com o cotidiano”. Os trechos do texto das DCEs revelam, pois, uma concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o diametralmente oposta \u00e0 expressa no voto da Relatora.<\/p>\n
7. Do mesmo modo, os Par\u00e2metros Curriculares Nacionais expressam o valor das disciplinas de Filosofia e de Sociologia ao afirmar que “Uma sociedade que compreenda a obrigatoriedade da Filosofia n\u00e3o a pode desejar como um pequeno luxo, um saber sup\u00e9rfluo que venha a acrescentar no\u00e7\u00f5es aparentemente requintadas a saberes outros, os verdadeiramente \u00fateis. A Filosofia cumpre, afinal, um papel formador, articulando no\u00e7\u00f5es de modo bem mais duradouro. Por isso mesmo, compreender sua import\u00e2ncia \u00e9 tamb\u00e9m conceder-lhe tempo. De modo espec\u00edfico, importa atribuir-lhe carga hor\u00e1ria suficiente \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o do que lhe \u00e9 pr\u00f3prio. Nesse sentido, prop\u00f5e-se um m\u00ednimo de duas horas-aula semanais para a disciplina, apontando ademais que deva ser ministrada em mais de uma s\u00e9rie do ensino m\u00e9dio” (PCN, vol. 3, p. 17 – grifo nosso). E, sobre a Sociologia: “Como parte do curr\u00edculo, a Sociologia pode ocupar um papel importante na interlocu\u00e7\u00e3o com as outras disciplinas ou com o pr\u00f3prio curr\u00edculo como um todo, sen\u00e3o com a pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o escolar. Talvez excluindo a Filosofia, que tamb\u00e9m pode retomar como objeto seu as outras disciplinas escolares, embora de um outro modo, nenhuma outra disciplina traz essa caracter\u00edstica”. (PCN, vol. 3, p. 111 – grifo nosso) Novamente, o voto da Relatora tamb\u00e9m n\u00e3o comunga da mesma concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o e do mesmo entendimento sobre o valor das disciplinas de Filosofia e de Sociologia expressos nos Par\u00e2metros Curriculares Nacionais.<\/p>\n
8. Dada a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 01\/09, da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial – Portaria n\u00ba 01\/2009, fixando Normas Complementares ao Regimento Interno do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 – CEE\/PR, temos, no Cap\u00edtulo III – Direito de Recurso:<\/p>\n
“Art. 26 As decis\u00f5es das C\u00e2maras poder\u00e3o ser objeto de interposi\u00e7\u00e3o de recursos pela parte interessada, diretamente ao Presidente do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, dentro do prazo de trinta dias, contados da divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, mediante comprova\u00e7\u00e3o de manifesto erro de fato ou de direito quanto ao exame da mat\u00e9ria.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Considera-se que ocorreu erro de fato quando, comprovadamente, na an\u00e1lise do pleito, constante do processo, n\u00e3o foram apreciadas todas as evid\u00eancias que o integravam.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Considera-se que ocorreu erro de direito quando, comprovadamente, na an\u00e1lise do pleito, constante no processo, n\u00e3o foram utilizadas a legisla\u00e7\u00e3o e normas conexas aplic\u00e1veis ou quando, comprovadamente, na tramita\u00e7\u00e3o do processo n\u00e3o foram obedecidas todas as normas que a esta se aplicavam.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba O termo inicial do prazo para a interposi\u00e7\u00e3o de recurso pela parte interessada ser\u00e1 a data da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado.
\n(…)<\/p>\n
Art. 28 Surpreendido erro evidente, de fato ou de direito, em decis\u00e3o das C\u00e2maras ou do Conselho Pleno, independentemente de recurso da parte, caber\u00e1 ao respectivo Presidente anunci\u00e1-lo no \u00e2mbito pr\u00f3prio para que a corre\u00e7\u00e3o, aprovada pela maioria simples dos presentes seja promovida pelo Relator da mat\u00e9ria.” (grifo nosso)<\/p>\n
Diante de tais normas, abre-se a possibilidade, independentemente de recurso da parte interessada, no caso a SUED\/SEED, de o Coletivo de Professores de Filosofia e Sociologia encaminharem ao Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1 solicita\u00e7\u00e3o de revis\u00e3o do
\ndefinido no Parecer n\u00ba 25\/12, a partir da an\u00e1lise do mesmo Parecer acima realizada e de outros questionamentos como:<\/p>\n
I – Em que documentos pautaram-se a Relatora do Parecer e os 7 (sete) membros do CEE\/CEB que a seguiram para votar pela autoriza\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o das aulas de Filosofia e de Sociologia no curso de Forma\u00e7\u00e3o de Docentes e ainda indicando o dever da SEED de empreender ampla discuss\u00e3o para a reestrutura\u00e7\u00e3o das Matrizes Curriculares de todo o Ensino M\u00e9dio?<\/p>\n
II – Por que as concep\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e de curr\u00edculo expressas, tal como anteriormente mencionado, nas Diretrizes Curriculares da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, nas Instru\u00e7\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o de Matriz Curricular, nos Par\u00e2metros Curriculares Nacionais e na pr\u00f3pria LDB n\u00e3o foram consideradas no voto da Relatora e em sua justificativa para tanto se s\u00e3o documentos em vig\u00eancia?<\/p>\n
III – Por que o Parecer n\u00ba 25\/12 autoriza a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de aulas das disciplinas de Filosofia e de Sociologia nas quatro s\u00e9ries do curso de Forma\u00e7\u00e3o de Docentes se a inclus\u00e3o de uma nova disciplina, a saber, Libras, tal como mencionado no Assunto e no Relat\u00f3rio do Parecer, dar-se-\u00e1 apenas na 4\u00aa (quarta) s\u00e9rie desse curso?<\/p>\n
IV – Por que, em seu voto, a Relatora ainda determina, independentemente de consulta expressa da SUED\/SEED, o amplo debate para a reestrutura\u00e7\u00e3o das Matrizes Curriculares de todo o Ensino M\u00e9dio?<\/p>\n
V – Por que, num momento em que o estado do Paran\u00e1 encontra-se, em termos de pol\u00edtica educacional, \u00e0 frente da maioria dos estados brasileiros, e quando estados como o de S\u00e3o Paulo rec\u00e9m aprovam o aumento de uma para duas aulas semanais das disciplinas de Filosofia e de Sociologia, o CEE\/CEB autoriza a redu\u00e7\u00e3o das aulas dessas mesmas disciplinas, num movimento contr\u00e1rio \u00e0 pol\u00edtica educacional vigente?<\/p>\n
VI – Por que a maioria dos membros do CEE\/CEB votou com a Relatora, apesar de todas essas circunst\u00e2ncias?<\/p>\n
VII – O que dizem a Assessoria T\u00e9cnico-Pedag\u00f3gica e a Assessoria Jur\u00eddica do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1, cada qual com a compet\u00eancia de promover o apoio t\u00e9cnico\/educacional e legal, respectivamente, ao funcionamento do CEE-PR?<\/p>\n
VIII – Como se pronuncia, diante do exposto, o Presidente do CEE-PR, dados os que nos parecem ser erros de direito no exame da mat\u00e9ria a que se refere o Parecer n\u00ba 25\/12??<\/p>\n
Colegas Professores de Filosofia e de Sociologia: este breve estudo do Parecer n\u00ba 25\/12 e a sugest\u00e3o de seu encaminhamento ao Presidente do CEE-PR configuram-se numa tentativa de contribui\u00e7\u00e3o para a discuss\u00e3o da causa presente no referido Parecer e para a defesa de duas aulas semanais das disciplinas de Filosofia e de Sociologia na Matriz Curricular de todos o cursos do Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n
Abra\u00e7os.<\/p>\n
Marta H. R. Chote
\nProfessora de Filosofia da Rede Estadual de Educa\u00e7\u00e3o.
\nMaring\u00e1, 02\/03\/2012<\/p>\n
(Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 021\/2010-SUED\/SEED – grifo nosso). . Portanto, em desacordo com o comando normativo no art. 2\u00ba, II, “c” da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/08-CEE\/PR. Informa tamb\u00e9m que a oferta dessas disciplinas nas quatro s\u00e9ries para a integraliza\u00e7\u00e3o do referido curso dar-se-\u00e1 no pr\u00f3ximo ano, isto \u00e9, a partir de 2012.”(grifos nossos)<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 discuss\u00e3o dos coletivos de professores de filosofia e sociologia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":398,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-100","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/users\/398"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=100"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":102,"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/100\/revisions\/102"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=100"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=100"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=100"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}