<\/p>\n
Posicionamento dos Educadores e Pesquisadores do Coletivo do NESEF\/UFPR Sobre as Declara\u00e7\u00f5es da SEED em Rela\u00e7\u00e3o ao Resultado do IDEB do Paran\u00e1 – 2012<\/strong> Recentemente em entrevista na imprensa a SEED divulgou nota manifestando sua preocupa\u00e7\u00e3o sobre as quedas no \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (IDEB) no Paran\u00e1. Segundo o governo, a culpa se deve ao fato de que: “[…] No Ensino M\u00e9dio foi implantada pela Gest\u00e3o da Secretaria, em 2009, a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria na grade curricular semanal das escolas da rede estadual de ensino, das disciplinas de L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica, passando de quatro para tr\u00eas aulas e, em algumas situa\u00e7\u00f5es, para duas aulas. Esta situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo revista atualmente pela Secretaria”. (dispon\u00edvel em: http:\/\/www.nre.seed.pr.gov.br\/goioere\/modules\/noticias\/article.php?storyid=967). Compreendemos que, ao discutir os \u00edndices do IDEB e propor qualquer altera\u00e7\u00e3o curricular ou estrutural no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o do Ensino M\u00e9dio, \u00e9 necess\u00e1rio antes considerar o disposto no Cap\u00edtulo II da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 2, de 30 de Janeiro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino M\u00e9dio, ou seja, define a concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos sujeitos na etapa final da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica como direito subjetivo. Esta concep\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m presente na Constitui\u00e7\u00e3o Federal desde 2009 (Emenda Constitucional n\u00ba 59\/2009) implica na obrigatoriedade da oferta p\u00fablica, gratuita e com qualidade social do Ensino M\u00e9dio pelo Estado, al\u00e9m de um compromisso de toda a sociedade no sentido da garantia desse direito constitucional. Em linhas gerais, as mencionadas Diretrizes Nacionais estabelecem como metas da etapa final da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica a consolida\u00e7\u00e3o e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a prepara\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para o trabalho e a cidadania do educando para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar a novas condi\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento posteriores; o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento cr\u00edtico; a compreens\u00e3o dos fundamentos cient\u00edfico-tecnol\u00f3gicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a pr\u00e1tica. O Ensino M\u00e9dio em todas as suas formas de oferta e organiza\u00e7\u00e3o baseia-se em: forma\u00e7\u00e3o integral do estudante; trabalho e pesquisa como princ\u00edpios educativos e pedag\u00f3gicos, respectivamente; educa\u00e7\u00e3o em direitos humanos como princ\u00edpio nacional norteador; sustentabilidade ambiental como meta universal; indissociabilidade entre educa\u00e7\u00e3o e pr\u00e1tica social, considerando-se a historicidade dos conhecimentos e dos sujeitos do processo educativo, bem como entre teoria e pr\u00e1tica no processo de ensino-aprendizagem; integra\u00e7\u00e3o de conhecimentos gerais e, quando for o caso, t\u00e9cnico-profissionais realizada na perspectiva da interdisciplinaridade e da contextualiza\u00e7\u00e3o; reconhecimento e aceita\u00e7\u00e3o da diversidade e da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, das formas de produ\u00e7\u00e3o, dos processos de trabalho e das culturas a eles subjacentes; integra\u00e7\u00e3o entre educa\u00e7\u00e3o e as dimens\u00f5es do trabalho, da ci\u00eancia, da tecnologia e da cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular. E acrescenta que o curr\u00edculo \u00e9 conceituado como a proposta de a\u00e7\u00e3o educativa constitu\u00edda pela sele\u00e7\u00e3o de conhecimentos constru\u00eddos pela sociedade, expressando-se por pr\u00e1ticas escolares que se desdobram em torno de conhecimentos relevantes e pertinentes, permeadas pelas rela\u00e7\u00f5es sociais, articulando viv\u00eancias e saberes dos estudantes e contribuindo para o desenvolvimento de suas identidades e condi\u00e7\u00f5es cognitivas e s\u00f3cio-afetivas. O que se pode depreender desta legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 que a forma\u00e7\u00e3o do sujeito do Ensino M\u00e9dio exige um\u00a0 corpus de conhecimentos e pr\u00e1ticas que est\u00e3o para muito al\u00e9m da responsabilidade que as disciplinas de L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica assumem no curr\u00edculo escolar. Embora estas tamb\u00e9m se configurem como fundamentais no processo de forma\u00e7\u00e3o do jovem, \u00e9 necess\u00e1rio pensar no conjunto de disciplinas que comp\u00f5em o curr\u00edculo escolar e na equidade destas na matriz curricular. Afirmar categoricamente que a queda dos \u00edndices do IDEB no Ensino M\u00e9dio Paran\u00e1 tem a ver apenas com a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de duas disciplinas \u00e9, no m\u00ednimo, desconsiderar os reais fatores que, historicamente, v\u00eam contribuindo para essa queda: as condi\u00e7\u00f5es infraestruturais das escolas p\u00fablicas, a acentuada precariza\u00e7\u00e3o do trabalho docente e falta de investimento na forma\u00e7\u00e3o inicial e continuada do professor. Atribuir \u00e0s disciplinas de L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica uma responsabilidade quase que absoluta na forma\u00e7\u00e3o dos estudantes, contraria, em grande medida, o esp\u00edrito da Resolu\u00e7\u00e3o citada.<\/p>\n Primeiramente, \u00e9 preciso esclarecer que o IDEB \u00e9 o resultado do fluxo (perman\u00eancia, aprova\u00e7\u00e3o, repet\u00eancia e evas\u00e3o) de alunos nas escolas e de seu desempenho em avalia\u00e7\u00f5es nacionais (PROVA BRASIL). O desempenho dos alunos da rede estadual, tanto em L\u00edngua Portuguesa, quanto em Matem\u00e1tica foram de 243,2 e 251,9 no Ensino Fundamental, e 263,3 e 271,4, no Ensino M\u00e9dio, respectivamente, de um total de 350 pontos poss\u00edveis. Desta forma, a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica, por si s\u00f3, n\u00e3o pode ser apontada como a respons\u00e1vel por tal queda. H\u00e1 que se considerar ainda os \u00edndices de reprova\u00e7\u00e3o e evas\u00e3o que, segundo dados do IBGE\/2010, foram de 18,4% no Ensino M\u00e9dio e de 16,5% no Ensino Fundamental. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso enfatizar que os indicadores s\u00f3cio-educacionais tamb\u00e9m influenciam no resultado final do IDEB, como, por exemplo, a presen\u00e7a ou n\u00e3o nas escolas de bibliotecas, laborat\u00f3rios de inform\u00e1tica, n\u00famero de servidores etc.<\/p>\n Outro ponto que se deve considerar ao auferir as curvas dos indicadores de desempenho no Ensino M\u00e9dio pelo IDEB refere-se a que nesta Etapa a avalia\u00e7\u00e3o, diferente do Ensino Fundamental que \u00e9 censit\u00e1ria, \u00e9 feita por amostragem, da\u00ed a impossibilidade de se estabelecer o \u00edndice por escola. Logo a afirma\u00e7\u00e3o de que o baixo desempenho se deva t\u00e3o somente a diminui\u00e7\u00e3o de aulas de L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica, torna-se ainda mais question\u00e1vel, simplesmente porque n\u00e3o h\u00e1 meios de comprovar esta afirma\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 sabido e comprovado pelos n\u00fameros, que a avalia\u00e7\u00e3o realizada por ades\u00e3o pelo Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (ENEM) vem demonstrando uma melhora importante no desempenho global dos alunos da rede p\u00fablica estadual, restando, no entanto, a necessidade de pol\u00edticas educacionais s\u00f3lidas, capazes de diminuir os percentuais de evas\u00e3o. Ademais, num momento em que a metodologia de c\u00e1lculo do IDEB est\u00e1 prestes a alterar-se para o ano de 2013, conforme determina\u00e7\u00e3o do MEC, a altera\u00e7\u00e3o de matrizes n\u00e3o faria sentido, uma vez que os dados t\u00eam sido, sim, positivos, embora atualmente n\u00e3o possam ser aquilatados por escola.<\/p>\n Ao mesmo tempo, esta constata\u00e7\u00e3o \u00e9 infundada, pois, al\u00e9m de n\u00e3o fazer uma avalia\u00e7\u00e3o correta do problema, ignora a import\u00e2ncia das demais disciplinas, al\u00e9m da L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica, que tamb\u00e9m trabalham com o desenvolvimento da capacidade de leitura, interpreta\u00e7\u00e3o (Filosofia, Sociologia, Hist\u00f3ria e Geografia) e c\u00e1lculo (F\u00edsica, Qu\u00edmica). Trata-se de ser uma “constata\u00e7\u00e3o” t\u00edpica de gestores que est\u00e3o mais preocupados com estat\u00edsticas do que com a qualidade do processo ensino-aprendizagem. Desta forma, responsabilizar unicamente o trabalho dos professores em sala de aula e o desempenho dos alunos nas avalia\u00e7\u00f5es nacionais (de larga escala), sem considerar as contradi\u00e7\u00f5es que subjazem aos processos mais amplos do modelo econ\u00f4mico e de gest\u00e3o vigente, \u00e9, no m\u00ednimo, uma conclus\u00e3o apressada que necessita de um exame mais cuidadoso e acurado.<\/p>\n Propor a altera\u00e7\u00e3o da matriz curricular do Ensino M\u00e9dio a partir de um diagn\u00f3stico mal elaborado n\u00e3o condiz com as pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas e decis\u00f5es administrativas democr\u00e1ticas e transparentes. Entendemos que o curr\u00edculo dever ser pensado e repensado com toda comunidade escolar \u00e0 luz das orienta\u00e7\u00f5es e determina\u00e7\u00f5es tanto do Parecer 05\/2011 como a Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2012, para garantir uma vis\u00e3o de sujeito\/cidad\u00e3o e de uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade. Mas, a reorganiza\u00e7\u00e3o da matriz curricular n\u00e3o pode partir de um erro de racioc\u00ednio, supondo que o simples aumento das aulas de L\u00edngua Portuguesa e de Matem\u00e1tica se traduza numa “melhora educacional”. Tal racioc\u00ednio n\u00e3o se sustenta ao analisarmos, por exemplo, a matriz de refer\u00eancia do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (ENEM), em que na prova de reda\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do dom\u00ednio da l\u00edngua padr\u00e3o, o candidato deve utilizar conhecimentos de Filosofia, Sociologia, Hist\u00f3ria e Geografia a fim de realizar uma ampla an\u00e1lise do tema proposto nas reda\u00e7\u00f5es. Reafirma-se que os dados apontam para uma melhora do desempenho no ENEM, mesmo diante de condi\u00e7\u00f5es concretas insuficientes, o que contraria a afirma\u00e7\u00e3o de que o problema se deve ao n\u00famero de aulas.<\/p>\n Aumentar a carga hor\u00e1ria de duas ou mais disciplinas, sem ampliar o n\u00famero de aulas da matriz curricular, significa a diminui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de outras ou, at\u00e9 mesmo, a exclus\u00e3o. Todas as disciplinas que hoje comp\u00f5em o curr\u00edculo de Ensino M\u00e9dio das escolas p\u00fablicas do Estado do Paran\u00e1, com as respectivas cargas hor\u00e1rias semanais, s\u00e3o fundamentais para que se alcancem os objetivos propostos na Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2012.<\/p>\n Compreendemos que a pol\u00edtica de gest\u00e3o assumida pelo atual governo tem grande responsabilidade sobre a queda do IDEB, na medida em que: 1) Mant\u00eam salas de aula superlotadas e em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho; 2) Adota uma pol\u00edtica equivocada de fechamento e jun\u00e7\u00e3o de turmas, colocando um n\u00famero excessivo de alunos em uma mesma sala de aula; 3) Permite que professores PSS e QPM sem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou habilitados em outras \u00e1reas do conhecimento, deem aula de diversas disciplinas que n\u00e3o a de sua forma\u00e7\u00e3o, para fazer de conta que o quadro de professores das escolas est\u00e1 completo; 4) Tem diminu\u00eddo o n\u00famero de funcion\u00e1rios e equipes pedag\u00f3gicas nas escolas, tumultuando o ambiente escolar e precarizando o atendimento dos alunos; 5) N\u00e3o tem um projeto de forma\u00e7\u00e3o continuada e, quando oferta curso de forma\u00e7\u00e3o, estes, quase sempre, s\u00e3o de baixa qualidade; 6) Realiza Semanas Pedag\u00f3gicas de baixa qualidade formativa; 7) N\u00e3o respeita o calend\u00e1rio de implanta\u00e7\u00e3o da Lei do Piso Salarial Nacional do Magist\u00e9rio retroativo a janeiro de 2012, nem os 33% de hora atividade, desrespeitando a lei e a comunidade escolar; 8) No momento em que lutamos por redu\u00e7\u00e3o de jornada em sala com aumento da hora atividade, o governo aprova resolu\u00e7\u00e3o que permite ao professor trabalhar at\u00e9 60 horas semanais; 9) A crescente condi\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e indisciplina na escola \u00e0 qual est\u00e3o submetidos todos os dias professores e alunos, tornando imposs\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho pedag\u00f3gico; 10) V\u00eam realizando consultas p\u00fablicas online, sem crit\u00e9rios objetivos de cientificidade e transpar\u00eancia, a fim de justificar a implementa\u00e7\u00e3o de um plano de metas para a educa\u00e7\u00e3o, evitando o debate aberto com os educadores. S\u00e3o essas algumas das situa\u00e7\u00f5es objetivas com as quais se defrontam os educadores e estudantes no Paran\u00e1 e que desaparecem da “an\u00e1lise” da SEED. Compreendemos que se faz necess\u00e1ria uma an\u00e1lise mais cuidadosa, criteriosa, respons\u00e1vel e s\u00e9ria do problema, para que o mesmo seja efetivamente diagnosticado e enfrentado. Se, se quiser pensar efetivamente em melhorar a aprendizagem dos alunos, n\u00e3o s\u00f3 para atingir bons \u00edndices estat\u00edsticos, mas lhes garantir um direito constitucional \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de qualidade, algumas medidas urgentes se fazem necess\u00e1rias:<\/p>\n 1) Manuten\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo de duas aulas semanais para todas as disciplinas do Curr\u00edculo Escolar como condi\u00e7\u00e3o m\u00ednima para realiza\u00e7\u00e3o do trabalho pedag\u00f3gico de qualidade; 2) Amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria da matriz – Participam do Coletivo do NESEF\/UFPR professores de Filosofia da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e do Ensino Superior, representantes de entidades sindicais (APP-Sindicato), representantes do IFIL, acad\u00eamicos de Filosofia, e mestrandos e doutorandos do PPGE\/UFPR curricular do Ensino M\u00e9dio – sexta aula ou terminalidade em 04 anos para que assim seja poss\u00edvel ampliar a oferta de L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica para 04 aulas semanais, como j\u00e1 ocorre no Col\u00e9gio Estadual do Paran\u00e1-Curitiba; 3) Redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de alunos por turma em sala de aula; 4) Implanta\u00e7\u00e3o imediata e retroativa da Lei do Piso Salarial Nacional do Magist\u00e9rio e 33% de hora atividade; 5) Desenvolvimento de Programas de forma\u00e7\u00e3o continuada de qualidade para professores e demais trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o; 6) Revis\u00e3o do porte das escolas de acordo com suas reais necessidades educacionais; 7) Reformula\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o para distribui\u00e7\u00e3o de aulas, para que somente professores habilitados e licenciados possam ministrar as diferentes disciplinas; 8) Amplia\u00e7\u00e3o da jornada escolar em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de uma Escola em Tempo Integral e que vise uma forma\u00e7\u00e3o integral como direito subjetivo e inalien\u00e1vel do cidad\u00e3o. 9) Realiza\u00e7\u00e3o ampla de concursos p\u00fablicos para suprir professores licenciados em todas as disciplinas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e demais educadores; e, 10) Investimento na infraestrutura das escolas, bem como, em novas tecnologias educacionais.<\/p>\n Curitiba, 22 de agosto de 2012.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":398,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-167","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/users\/398"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":170,"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167\/revisions\/170"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nN\u00f3s, educadores e pesquisadores da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, vimos manifestar nossa preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma como a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado (SEED) avaliou os resultados do IDEB do Paran\u00e1 divulgados pelo MEC, especialmente no que se refere ao Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n