{"id":224,"date":"2017-06-05T21:16:48","date_gmt":"2017-06-05T21:16:48","guid":{"rendered":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/?p=224"},"modified":"2017-06-05T21:18:21","modified_gmt":"2017-06-05T21:18:21","slug":"manifesto-do-nesef-contra-o-pl-6840","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/nesef\/manifesto-do-nesef-contra-o-pl-6840\/","title":{"rendered":"Manifesto do NESEF contra o PL 6840"},"content":{"rendered":"

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Manifesto do Coletivo do NESEF\/UFPR em rep\u00fadio ao PL 6840\/2013, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional<\/em><\/p>\n

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O N\u00facleo de Estudos e Pesquisas sobre o Ensino de Filosofia \u2013 NESEF\/UFPR, entidade de car\u00e1ter p\u00fablico e interinstitucional que defende uma educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gratuita extensiva a todos os cidad\u00e3os brasileiros, norteada por diretrizes e estrat\u00e9gias de emancipa\u00e7\u00e3o humana, forma\u00e7\u00e3o integral e autonomia intelectual, dirige-se, por meio deste manifesto, ao conjunto da sociedade paranaense e brasileira, a fim de demarcar seu posicionamento quanto \u00e0s recentes investidas voltadas \u00e0 reformula\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

\u00a0Nesse particular, destaca-se o Projeto de Lei 6840\/2013<\/em>,<\/strong> em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Este PL, diferentemente de outros em tr\u00e2mite no parlamento federal, conta com um grande leque de apoios partid\u00e1rios e institucionais. Com efeito, o empenho do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios da Educa\u00e7\u00e3o (CONSED), entidade de direito privado, <\/strong>foi fundamental para a formula\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do discurso segundo o qual a maior urg\u00eancia do Ensino M\u00e9dio \u00e9 a dareformula\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo.<\/p>\n

N\u00f3s trabalhadoras\/es em educa\u00e7\u00e3o, sabemos bem que o curr\u00edculo expressa a concep\u00e7\u00e3o da escola, mas isso n\u00e3o significa, em absoluto, que os problemas da educa\u00e7\u00e3o nacional sejam originados pelo tipo de organiza\u00e7\u00e3o curricular. Os entraves \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o qualitativa da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, muito al\u00e9m do curr\u00edculo prescrito, s\u00e3o reconhecidamente outros, tais como: baixos sal\u00e1rios, condi\u00e7\u00f5es de trabalho,transito dif\u00edcil, forma\u00e7\u00e3o do professor, vida do estudante e esta n\u00e3o raro com expectativas e urg\u00eancias dram\u00e1ticas, processos democr\u00e1ticos prec\u00e1rios em quase todas as inst\u00e2ncias educacionais, incluindo escolas, secretarias e conselhos.<\/p>\n

O PL 6840\/2013 \u00e9fruto daComiss\u00e3o Especial para Reformula\u00e7\u00e3o do Ensino M\u00e9dio \u2013 CEENSI<\/em> constitu\u00edda oficialmente e, portanto, financiada com recursos p\u00fablicos,<\/strong>sua tarefa foipromover estudos e proposi\u00e7\u00f5espara a reformula\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio. Apoiada, como mencionado, por diversas institui\u00e7\u00f5es e partidos, al\u00e9m de executivos estaduais. Anteriormente ao PL 6840\/2013, a CEENSI produziu o Documento Orientador para os Semin\u00e1rios Estaduais<\/em>[1]<\/strong><\/strong><\/a>,<\/strong> o qual teria sido amplamente divulgado nos estados da federa\u00e7\u00e3o. O Documento Orientador<\/em> traz a Proposta para Avan\u00e7os no Ensino M\u00e9dio do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o<\/em>, <\/strong>al\u00e9m de programas e projetos para o Ensino M\u00e9dio em andamento no pa\u00eds.<\/p>\n

Desse modo, a partir de pretensa legitima\u00e7\u00e3o social<\/em> da proposta de reformula\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo, via \u201csemin\u00e1rios\u201d, conduzidos no \u00e2mbito dos governos estaduais e de \u201caudi\u00eancias p\u00fablicas\u201d, promovidas com convidados (governadores, secret\u00e1rios de educa\u00e7\u00e3o e especialistas acad\u00eamicos) no \u00e2mbito da C\u00e2mara dos Deputados, a CEENSI elaborou a vers\u00e3o final do texto do que viria ser o PL 6840\/2013.<\/p>\n

Destacamos, a seguir, alguns dos pontos da proposi\u00e7\u00e3o que mais aviltam as\/os que defendem o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita, laica e universal:<\/p>\n

    \n
  1. A proposi\u00e7\u00e3o, elaborada \u00e0 revelia daquelas\/es que cotidianamente vivenciam e estudam o contexto e os problemas do ensino m\u00e9dio, simplesmente desconsidera a hist\u00f3ria de lutas, o ac\u00famulo de debates, as an\u00e1lises e os anseios dos coletivos e institui\u00e7\u00f5es que vem buscando alternativas para a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica como um todo. Mais: a proposta conta com o tradicional cinismo pol\u00edtico, t\u00edpico da disputa entre grupos hegem\u00f4nicos, ao apresentar-se como alternativa para a democratiza\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio, quando na verdade compromete as poucas conquistas qualitativas socialmente constru\u00eddas e potencializa a mercantiliza\u00e7\u00e3o dessa etapa de ensino, ao facultar \u00e0 iniciativa privada a oferta de cursos e disciplinas, essas metamorfoseadas, como se fossem meros acidentes, em componentes curriculares.<\/li>\n
  2. A proposi\u00e7\u00e3o banaliza um dos principais objetivos da educa\u00e7\u00e3o escolar, a socializa\u00e7\u00e3o de conhecimentos \u2013 de conhecimentos referendados e que existem sob a forma de disciplinas organizadas \u2013, ao mesclar diferentes campos epistemol\u00f3gicos, com os estatutos que lhes cabem, numa mesma \u00e1rea;<\/strong> assim como exorbita de suas atribui\u00e7\u00f5es ao definir que cursos de licenciaturas tamb\u00e9m abdiquem de suas especificidades em favor de \u00e1reas de conhecimentos. Sim, o PL suprime as atuais disciplinas com tradi\u00e7\u00e3o curricular, amalgamando-as em quatro \u00e1reas de conhecimento: Linguagens, Matem\u00e1tica, Ci\u00eancias da Natureza e Ci\u00eancias Humanas. Esta nova estrutura, insistimos, al\u00e9m de atentar contra as disciplinas escolares, retrocede \u00e0s j\u00e1 suficientemente criticadas experi\u00eancias curriculares dos anos de 1990-2000, quando a banaliza\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados comprometeu severamente a capacidade formativa da educa\u00e7\u00e3o nacional p\u00fablica. Com efeito, o retorno \u00e0 transversalidade \u2013 inclusive com temas obrigat\u00f3rios, sob medida para as \u201cempresas\u201d e suas parcerias com as escolas \u2013,como estrat\u00e9gia de organiza\u00e7\u00e3o curricular contraria o Parecer 05\/2011 e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 da CEB\/CNE de 30 de Janeiro de 2012. Tais normativas buscam a garantia da qualidade da forma\u00e7\u00e3o ofertada aos alunos do Ensino M\u00e9dio e vinculam esta garantia \u00e0 continuidade de estudos, bem como \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o curricular por disciplinas, respeitando o que estabelece a Lei 9394\/96. Ocorre que, nesse PL, assim como em muitas falas governamentais, entre elas as que figuram no Programa Ensino M\u00e9dio Inovador e no Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino M\u00e9dio<\/em>, os recursos metodol\u00f3gicos da contextualiza\u00e7\u00e3o e da interdisciplinaridade \u2013 recursos que pressup\u00f5em a disciplinaridade —<\/strong> s\u00e3o confundidos com a mera invoca\u00e7\u00e3o de conhecimentos reunidos em \u00e1reas gerais, como se conhecimentos disciplinados n\u00e3o tivessem nenhuma iman\u00eancia, nenhuma l\u00f3gica interna; como se, enfim, n\u00e3o tivessem sangue, nervos, m\u00fasculos.<\/li>\n
  3. No PL6840\/2013 \u00e9 indisfar\u00e7\u00e1vel a tentativa de escamotear o problema da falta de docentes com forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para as disciplinas em que atuam. Sabemos que as causas desse d\u00e9ficit encontram suas ra\u00edzes, de um lado, no cr\u00f4nico desest\u00edmulo \u00e0 carreira, na desvaloriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da escola p\u00fablica, e, de outro, na baix\u00edssima oferta de cursos de licenciaturas que realmente formem professores nas disciplinas de tradi\u00e7\u00e3o curricular. Sendo assim, a forma\u00e7\u00e3o de professores em cursos de licenciaturas, cujos curr\u00edculos e metodologias convirjam com as necessidades da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a concretiza\u00e7\u00e3o de carreiras, al\u00e9m de sal\u00e1rios condizentes, que proporcionem tempo livre para leitura e\/ou outras atividades culturais e para a prepara\u00e7\u00e3o das aulas, que aportem recursos necess\u00e1rios ao estudo, \u00e0 pesquisa, ao planejamento, em paralelo com uma maior perman\u00eancia dos estudantes nas escolas \u2013, s\u00e3o problemas cujo enfrentamento requer investimento p\u00fablico e ainda esfor\u00e7os conjuntos de governos, organiza\u00e7\u00f5es civis e institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas. Ora, a pura e simples jun\u00e7\u00e3o de diferentes disciplinas em \u00e1reas gerais, n\u00e3o passa de uma fuga sorrateira do problema para facilitar a distribui\u00e7\u00e3o das aulas em \u00e1reas supostamente afins \u00e0quelas em que os professores foram formados e, num futuro pr\u00f3ximo, tende a diminuir a press\u00e3o por licenciaturas espec\u00edficas, j\u00e1 que, na pr\u00e1tica, bastariam quatro cursos de licenciaturas (Linguagens, Matem\u00e1tica, Ci\u00eancias da Natureza e Ci\u00eancias Humanas) para suprir as m\u00faltiplas necessidades da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica!<\/li>\n
  4. O PL prev\u00ea o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio\/ ENEM como componente curricular e d\u00e1 normativas para seu novo formato, baseado na aplica\u00e7\u00e3o de provas por s\u00e9ries. Os proponentes n\u00e3o apresentam argumentos suficientemente razo\u00e1veis para esta mudan\u00e7a, mas \u00e9 de se esperar que, \u2013 tal como hoje ocorre em rela\u00e7\u00e3o ao Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o e, onde existem, aos Sistemas Estaduais de Avalia\u00e7\u00e3o \u2013, seja a avalia\u00e7\u00e3o que venha determinar a sele\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. Mais uma vez a preocupa\u00e7\u00e3o com \u201cnotas\u201d, \u201c\u00edndices\u201d, \u201crankings<\/em>\u201d e \u201cindicadores\u201d, prevalece sobre a qualidade da forma\u00e7\u00e3o ofertada pela escola p\u00fablica.<\/li>\n
  5. Outro problema, presente tanto no texto de justifica\u00e7\u00e3o quanto no corpo de artigos do PL, diz respeito \u00e0s defini\u00e7\u00f5es dos cursos da Educa\u00e7\u00e3o Profissional, integrada ou subsequente ao ensino m\u00e9dio. Nesse particular, \u00e9 claro o incentivo \u00e0s parcerias, sobretudo com as entidades do chamado Sistema S<\/strong> (SENAC, SESI, SESC, SENAR, SENAT, SEBRAE). Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel depreender da Proposta<\/em> e dos seus Considerandos <\/em>que as decis\u00f5es sobre cursos a ofertar e em quais localidades,<\/strong> ser\u00e3o norteadas pelos requerimentos do mercado e dos empres\u00e1rios parceiros. Novamente, fica caracterizada a inten\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para a iniciativa privada.<\/li>\n
  6. Outro ponto a destacar, diz respeito \u00e0 pretens\u00e3o do PL em estabelecer que somente jovens com mais de 18 anos poder\u00e3o cursar o ensino m\u00e9dio noturno. Ora, entende-se que, <\/strong>al\u00e9m do desconhecimento das dificuldades das fam\u00edlias e das juventudes brasileiras, \u2013 da impositiva necessidade de ingresso precoce no mercado de trabalho \u2013, a proposi\u00e7\u00e3o exorbita,<\/strong> de muito, a extens\u00e3o de seu poder, pois suprime aalternativa desse jovem j\u00e1 trabalhador de estudar \u00e0 noite, ao mesmo tempo que constrange os maiores de 18 anos que podemestudar durante o dia. Nesse ponto, entendemos que o PL \u00e9 francamente inconstitucional.<\/li>\n
  7. A defesa da transversalidade como categoria norteadora da reorganiza\u00e7\u00e3o curricular do ensino m\u00e9dio por \u00e1reas de conhecimento, visando equacionar os problemas de aprendizagem e at\u00e9 do fracasso escolar \u00e9, no m\u00ednimo, falaciosa e n\u00e3o \u00e9 apenas um duro golpe contra os estatutos disciplinares. \u00c9 isto e muito mais, pois pensar o curr\u00edculo sem disciplinas, substitu\u00ed-las por \u00e1reas de conhecimento, \u00e9 de uma irresponsabilidade total: as consequ\u00eancias ser\u00e3o logo sentidas tanto pelos alunos como pelos professores. Pelos alunos, porque assistir\u00e3o a um rebaixamento verdadeiramente miser\u00e1vel do que lhes era ensinado, diminuindo por completo suas poucas chances de autonomia intelectual e de emancipa\u00e7\u00e3o, condenando-os assim \u00e0 invisibilidade e \u00e0 irrelev\u00e2ncia social. Pelos professores, porque reduzidos a operadores de transversalidades ter\u00e3o dificuldades imensas de preservar e organizadamente avan\u00e7ar na conquista de direitos, \u2013 direitos que sempre resultam em mais forma\u00e7\u00e3o e com evidente incid\u00eancia sobre seus alunos.<\/li>\n<\/ol>\n

    Assim, repudiamos o conte\u00fado e o esp\u00edrito do Projeto de Lei 6840\/2013,<\/strong> solicitando sua imediata retirada da pauta do Congresso Nacional.<\/p>\n

    Coletivo do NESEF\/UFPR<\/p>\n

    Curitiba, meados de abril de 2014.<\/p>\n

    Seguem as assinaturas dos que participaram das reuni\u00f5es para a elabora\u00e7\u00e3o do manifesto:<\/strong><\/p>\n

    Ademir Aparecido Pinhelli Mendes; Alceu Cordeiro Fonseca J\u00fanior; Al\u00e9cio Donizete da Silva; Alessandro Aparecido de Oliveira; Alessandro Reina; Alessandro Vorossi Correia; Alvaro S.F. Baptista; Anita Helena Schlesener; Avanir Mastey; \u00c2ngela Cristina Ruiz; B\u00e1ssima Ali Youssef; Carlos Nunes de Ara\u00fajo; Carmen L\u00facia Fornari Diez; Cristiane Gomes; Daniel Soczek; Danielle Kaminski; Danuska Brosin; Denilto Laurindo; Dinuel Fernandes de Campos; Dirceu Ferreira; Domenico Costella; Dorotea Trentini; Edimar Eugenio; Edmilson Feliciano Leite; Edna Ap. de Souza Harnish; Edson Andr\u00e9 Pegoraro; Edson Teixeira de Resende; Eduardo Legat Rodrigues; Elenita Castanho Mendes Steffen; Elizabete Luzia Garcia Amarcio; Emmanuel Appel; Eni de Fatima Zampiri; \u00c9rica Eug\u00eanica Possette; Eunice Elisabeth Zardo; Fabia Melissa Siqueira; Fabio Ant\u00falio Stangue; Georgete M. Antunes Marin; Geraldo Baldu\u00edno Horn; Giselle Moura Schnorr; Gladys Marioto; Hilda Maria Zaneth Heller de Mattos; Ivone Rodrigues Macena Barossi; Jonas Ferreira de Andrade; Leandro Oebeck; Leila Athaide da Rosa; Luciana Vieira de Lima; Luciane A.S.L. Rodrigues; Luciene C. Imes Baptista; Lucrecio S\u00e1; Luzia Maria Pereira; Marcelo Moraes; Marcia Elizangela Furini; M\u00e1rcio Paludo; Maria do Socorro da Silva; Maria Inez Damasceno; Maria L\u00facia de Andrade; Marilda Alberton Leutz; Marina de Oliveira Santos; Mayra Mugnaini; Mildre Meri Novakoski Margaridi; Naldemir M. Mendes; Nara Maria B. Posinato; Neusa Nogueira Fialho; Nicole Kollross; Nilce Ferreira Charneski; Nora H. Migliori; Ot\u00e1vio Tarasiuk Naufel; Rafael Pires de Mello; Ricardo Pozzeti Jr.; Roberson Melo; Rui Valese; Sandra Mara Monteiro; Sandra Maria Zago; Sidnei Martins; Silmara Quintino; Silvana Maria Biscalchim; Silvia Regina Santos dos Anjos; Soeli Cleonice Borox; Val\u00e9ria Arias; William de Almeida e Wilson Jos\u00e9 Vieira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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