No dia 13 de abril de 2023, na comunidade de Tibicanga, em Guaraqueçaba – Paraná, foi
realizada a Audiência Pública “Direito à Educação Escolar de Pescadores e Pescadoras
Artesanais”. Essa audiência foi organizada pelo Coletivo de Educação do Movimento dos
Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral do Paraná, MOPEAR (com a coordenação
do pescador Adinã Chagas das Dores, o Didi), em conjunto com o Colégio Estadual do
Campo Ismael Xavier Chagas (por meio da sua Diretora, Alessandra Chagas das Dores, e
professoras/es), com o intuito de encaminhar soluções no âmbito da educação escolar,
após sequências de encontros realizados com a SEED-PR e o Núcleo Regional de
Educação de Paranaguá para o amplo reconhecimento de direitos tradicionais referidos à
educação escolar.

A audiência contou com a importante presença de estudantes e pais moradores da
comunidade de Tibicanga e de outras comunidades da região. Também teve como
convidados parceiros e colaboradores o Instituto Federal do Paraná (Campus Paranaguá,
com o professor Roberto Martins de Souza/NUPOVOS); a Universidade Federal do Paraná
(Setor de Educação, Manuela Dreyer da Silva; Setor Litoral, Vanessa Marion Andreoli; e
Campus Avançado Centro de Estudos do Mar, Lilian Medeiros de Mello); a Defensoria
Pública do Estado do Paraná (com o defensor público e Coordenador do Núcleo da
Infância e Juventude, Fernando Redede Rodrigues; e o defensor público Vinícius Godeiro,
Coordenador das Sedes do Litoral do estado); e a Promotoria de Justiça de Antonina
(Promotora Estadual Ana Carolina Lacerda Schneider). Além disso, contou com a
presença de representantes da APP-Sindicato; da Articulação Puxirão dos Povos
Faxinalenses – PR e do mandato da deputada estadual Ana Júlia Ribeiro. As
representantes do NRE Paranaguá foram Sanzia Machado e Zenilda Mendes dos Santos;
e da SEED, Michele Borsatto.

Para o cumprimento dos objetivos da Audiência foi apresentado o Protocolo de Consulta
aos Pescadores e Pescadoras Artesanais e Caiçaras de Guaraqueçaba, PR, principal
instrumento garantidor dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, tal como
exposto na convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT 169) e no
decreto nº 6.040/07, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos
Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Foram apresentados os obstáculos em
relação ao direito de consulta livre e esclarecida, e o quanto isso impacta uma educação
pertinente às comunidades locais.

A presença dos parceiros, da Promotoria e da Defensoria estaduais foi de vital importância
para o reconhecimento de que a SEED-PR e o Núcleo de Educação, assim como o Estado
de um modo geral, precisam aprofundar seus mecanismos de reconhecimentos sobre os
direitos tradicionais relacionados à educação escolar. Este reconhecimento engloba tanto
os direitos já presentes na Política de Educação do Campo, como o repensar de
estratégias educativas que fortaleçam os territórios tradicionais. Também houve importante
discussão sobre o Protocolo de Consultas a ser respeitado na implantação dos itinerários
formativos no contexto do Novo Ensino Médio, a despeito do MOPEAR se posicionar pela
revogação desta reforma educacional.

Ao final do encontro, firmou-se o compromisso entre as partes para se trabalhar os
gargalos existentes no transporte escolar local; a Carta de Anuência para o Colégio
Estadual do Campo Ismael Xavier Chagas; e a ampliação dos direitos com o
desenvolvimento das Diretrizes Curriculares da Pesca Artesanal.