{"id":171,"date":"2022-03-25T19:42:57","date_gmt":"2022-03-25T19:42:57","guid":{"rendered":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/pedagogia\/?page_id=171"},"modified":"2022-07-12T16:09:31","modified_gmt":"2022-07-12T16:09:31","slug":"exercicios-domiciliares","status":"publish","type":"orientacoes-cpt","link":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/pedagogia\/orientacoes-cpt\/exercicios-domiciliares\/","title":{"rendered":"EXERC\u00cdCIOS DOMICILIARES"},"content":{"rendered":"

Exerc\u00edcios Domiciliares \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o 37\/97 \u2013 Se\u00e7\u00e3o III.<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e1 permitido aos\\\u00e0s estudantes, pelo Decreto-Lei n\u00ba 1044\/69 e \u00e0s alunas em estado de gravidez, nos termos da Lei n\u00ba 6202\/75, substituir a frequ\u00eancia \u00e0s aulas por exerc\u00edcios domiciliares, sempre que a Coordena\u00e7\u00e3o do Curso, mediante consulta ao departamento se for o caso, entender como compat\u00edveis com o estado de sa\u00fade do requerente, com a natureza da disciplina e com as possibilidades da Institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Impossibilitado\/a de frequentar as aulas, o\/a estudante ou seu representante requerer\u00e1 \u00e0 Coordena\u00e7\u00e3o de seu curso, no prazo de at\u00e9 cinco 5 (cinco) dias \u00fateis<\/strong> contados do in\u00edcio do impedimento, o regime especial de exerc\u00edcios domiciliares, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado emitido por profissional da \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n

Este envio pode ser feito por e-mail, com a solicita\u00e7\u00e3o, e dois anexos: formul\u00e1rio preenchido e assinado, e atestado m\u00e9dico digitalizado. Enviar para pedagogia@ufpr.br<\/a><\/p>\n

A Coordena\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e1 a todos os departamentos que ministrem disciplinas para o interessado a autoriza\u00e7\u00e3o do regime de exerc\u00edcios domiciliares, quando for o caso.<\/p>\n

Os\/as docentes das disciplinas em que o\/a estudante esteja matriculado\/a, ap\u00f3s a ci\u00eancia no processo SEI relativo \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o dos exerc\u00edcios domiciliares, enviar\u00e3o e-mail para o\/a estudante, com a orienta\u00e7\u00e3o de atividades e prazos de entrega.<\/p>\n

Nas disciplinas cuja natureza seja incompat\u00edvel com os exerc\u00edcios domiciliares (est\u00e1gios e atividades pr\u00e1ticas) o\/a estudante ter\u00e1, se necess\u00e1rio, mediante requerimento aprovado pelo colegiado do curso e enviado pela coordena\u00e7\u00e3o de curso ao NAA, sua matr\u00edcula removida no semestre\/ano em que ocorreu a incapacidade, visando salvaguardar o \u00cdndice de Rendimento Acumulado (I.R.A.) previsto no artigo 109 desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gestantes:<\/strong><\/p>\n

A LEI No 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975 atribui \u00e0 estudante em estado de gesta\u00e7\u00e3o o regime de exerc\u00edcios domiciliares institu\u00eddo pelo Decreto-lei n\u00ba 1.044, de 1969, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

A partir do oitavo m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o e durante tr\u00eas meses a estudante em estado de gravidez ficar\u00e1 assistida pelo regime de exerc\u00edcios domiciliares institu\u00eddo pelo Decreto-lei n\u00famero 1.044, 21 de outubro de 1969.<\/p>\n

O in\u00edcio e o fim do per\u00edodo em que \u00e9 permitido o afastamento ser\u00e3o determinados por atestado m\u00e9dico a ser apresentado \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da escola (no nosso caso, Coordena\u00e7\u00e3o do Curso).<\/p>\n

Em casos excepcionais devidamente comprovados mediante atestado m\u00e9dico, poder\u00e1 ser aumentado o per\u00edodo de repouso, antes e depois do parto.<\/p>\n

Em qualquer caso, \u00e9 assegurado \u00e0s estudantes em estado de gravidez o direito \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos exames finais.<\/p>\n

No caso de Covid-19, conforme orienta\u00e7\u00e3o j\u00e1 encaminhada por informativo, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio entrar com pedido de exerc\u00edcios domiciliares, para os 7 dias de isolamento. Neste caso, o atestado\/exame deve ser enviado diretamente aos\/\u00e0s docentes respons\u00e1veis pelas disciplinas em que o\/a estudante tiver matr\u00edcula ativa, podendo\u00a0 combinar direto com ele\/a uma atividade de reposi\u00e7\u00e3o da falta.<\/p>\n

Para solicitar exerc\u00edcios domiciliares, o\/a estudante deve utilizar um desses formul\u00e1rios, conforme o caso, preench\u00ea-lo e envi\u00e1-lo, juntamente com o atestado m\u00e9dico, para o pedagogia@ufpr.br<\/a><\/p>\n

Formul\u00e1rios:<\/p>\n

GESTA\u00c7\u00c3O<\/a><\/p>\n

ATESTADO M\u00c9DICO<\/a><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"template":"","class_list":["post-171","orientacoes-cpt","type-orientacoes-cpt","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/pedagogia\/wp-json\/wp\/v2\/orientacoes-cpt\/171","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/pedagogia\/wp-json\/wp\/v2\/orientacoes-cpt"}],"about":[{"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/pedagogia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/orientacoes-cpt"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/educacao.ufpr.br\/pedagogia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}