Curitiba, 21 de novembro de 2016.

A comunidade do Setor de Educação, reunida em conselho setorial aberto no dia 18 de novembro manifesta-se:

I. Pela legitimidade do Movimento de Ocupação da Universidade, realizada pelos estudantes, por reconhecer que os projetos em tramitação no Congresso Nacional (particularmente a PEC 55, a MP 746 e o PL “Escola Sem Partido”) terão efeitos desastrosos na educação pública, atropelam os trâmites normais dos debates que estabelecem as políticas nacionais para a  educação básica e impõem severas limitações às liberdades civis asseguradas pela Constituição de 1988.

II. Pelo combate a toda forma de violência ou repressão contra os movimentos reivindicatórios;

III. Pela necessidade de que o Conselho Universitário se manifeste com relação aos projetos em tramitação que afetarão toda a universidade e pela suspensão do calendário acadêmico pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

O conselho setorial aberto ratificou a suspensão das atividades administrativas e acadêmicas do Setor de Educação. As definições sobre a excepcionalidade de realização de atividades, em função de prazos que não possam ser efetivamente adiados, devem acontecer nas instâncias colegiadas, bem como a redefinição do calendário letivo.