O Regimento do Setor de Educação:
O Setor de Educação, criado pelo Decreto n. 72.782, de 12 de setembro de 1973, Ć© Unidade UniversitĆ”ria de ensino, pesquisa e extensĆ£o, nos moldes definidos no CapĆtulo II do Estatuto da UFPR e, em consonĆ¢ncia com a compreensĆ£o das finalidades da educação superior estabelecidas na LDB, Lei Federal nĀŗ 9394, de 20 de dezembro de 1996, CapĆtulo IV, Art. 43.