Manifesto do Conselho Setorial do Setor de Educação Em Defesa da Democracia Universitária
O Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná, através de decisão do seu Conselho Setorial, manifesta seu repúdio pelo desrespeito aos resultados das consultas democráticas realizadas para a escolha de Reitores das Instituições Federais de Ensino, que tem caracterizado os anos de 2019 e 2020 no Brasil.
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Ainda que o decreto 1.916/1996 faculte, à Presidência da República, escolher o Reitor entre uma lista trÃplice, a opção pela sistemática nomeação de candidatos com baixa expressividade de votos nos processos de consulta fere a legitimidade polÃtica e representativa que o dirigente deve ter para administrar uma instituição tão complexa como as Universidades Públicas.
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Desde 2019, até o dia 18 de setembro de 2020, a ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – contabilizou 14 casos de desrespeito à soberana vontade de estudantes, técnicos e docentes das Universidades Federais, quanto à escolha de seu dirigente máximo.
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Da mesma maneira, membros internos à s universidades, que, a despeito de uma baixa representatividade nos processos de consulta interna, insistem em não respeitar o resultado desta consulta, somam-se a um grupo que minimiza os princÃpios democráticos como elemento decisivo para o exercÃcio da cidadania.
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Diante desse quadro, reiteramos nosso compromisso com a autonomia universitária, a democracia como pilar da gestão pública, e o respeito à vontade da comunidade de estudantes, técnicos administrativos e docentes que compõem nossas Instituições Federais de Ensino.
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Prof. Dr. Marcos Ferraz
Presidente do Conselho Setorial
Setor de Educação – UFPR
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