Curitiba, 13 de outubro de 2016.

Na noite de 03 de outubro de 2016, estudantes secundaristas ocuparam a Escola Estadual Padre Arnaldo Jansen, em São José dos Pinhais (PR), em protesto contra a Medida Provisória 746/16, dando início a uma inédita onda de ocupações estudantis no estado do Paraná. Em menos de 10 dias, mais de 200 outras escolas estaduais foram ocupadas, em mais de 45 municípios paranaenses.

O movimento, autônomo, que iniciou reivindicando a revogação da MP 746/16, que institui de forma impositiva e sem amplo debate com a sociedade uma série de alterações no Ensino Médio público brasileiro, hoje também se coloca contra a PEC 241/16, que prevê o congelamento os investimentos públicos por 20 anos. Dentre as mudanças previstas pela Medida Provisória, estão a separação do currículo em “itinerários formativos”, o que pode reforçar as desigualdades de oportunidades educacionais; a possibilidade de atuação de professores sem formação para a docência; o incentivo ao tempo integral sem ampliação dos investimentos, excluindo estudantes que trabalham e estudam; a retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia.

Por entender tais propostas como retrocessos à educação pública brasileira, indo contra os resultados que estudos e pesquisas em educação básica vêm apresentando ao longo das últimas décadas, e por considerar legítima a luta das/os estudantes secundaristas, o Conselho Setorial do Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) manifesta publicamente, por meio desta nota, repúdio à MP 746/16 e à PEC 241/16, total apoio e solidariedade às ocupações estudantis das escolas estaduais e defesa do diálogo como princípio e método para o estabelecimento de políticas públicas. Incentiva, ainda, a participação de docentes, técnicos-administrativos e estudantes do Setor de Educação nas atividades realizadas (aulas, oficinas, dentre outras) nas escolas ocupadas.